Cordel: Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a proteção integral e a regulamentação dos direitos da criança e do adolescente. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o estatuto recebe neste artigo, tratamento artístico ao ser escrito em forma de poesia, pelo cordelista Manoel Messias Belizario Neto. 

Nascido em Sítio Lages, zona rural do município de Aguiar (PB). Expressa de amor ao cordel e grande divulgador desta arte. Em sua própria definição, é atualmente cordelista; estudante do último período de Letras na Universidade Federal da Paraíba; Professor de Língua Portuguesa; Orientador Social de jovens na comunidade Alto do Mateus, João pessoa, no programa social Projovem Adolescente.

Dentro da programação do blog de trazer manifestação poética dentro do Direito, presentes aqui nos artigos xxx e xxx, convido Manoel a preencher a tela com sua arte, enquanto explica a importância do ECA, não só para as crianças e adolescentes, mas também para os adultos que delas cuidam.

Vou contar para vocês
O que deixou tão contente
Todo o nosso país,
Porém especialmente
A quem é a todo instante
Um público tão importante:
Criança e adolescente.

Quando no ano 90,
Julho convém ressaltar,
O Governo Federal
Resolveu sancionar
O Estatuto por lei
Que muito serviu, direi
Para nos auxiliar.

Antes dos anos noventa,
Lembram bem as entidades,
E toda a população
As reais dificuldades
Pra criança e adolescente
Em especial carente
De família de verdade.

E após ser sancionada
Pouca gente acreditou
Que fosse posta em prática,
Mas tanto se lutou!
Agora temos a lei
E então amigos sei
Que a espera terminou

Só sabe o valor do ECA
Quem vivia a perecer
À busca de um auxílio
Pra poder se defender
Sem ele o público em questão
Vivia sem solução
Sem saber o que fazer.

Mas para firmar o ECA
Não fora tão fácil não.
Movimentos sociais,
Lutando deram-se as mãos
E juntos com a sociedade
Defendendo tal idade
Conseguiram essa ação.

Por isso esse público alvo
Tem muito a comemorar
Também todo segmento
Que esteve a lutar
Não só no treze de julho
Podemos mostrar orgulho
Pois o ECA aqui está.

Mas é inútil amigos
Se ficarmos todos sós
Tentando fazer cumpri-lo.
Temos que juntar a voz.
Sempre que alguém precisar
Deve o ECA apresentar
Pra se desatar os nós.

A seguir selecionamos
Uns artigos pra você
Ver a grande importância
Que o ECA veio trazer
À criança e adolescente
E a toda a nossa gente
Bora amigo, vamos ver?

ARTIGOS 2 e 4

“Considera-se criança,
(Essa lei observou),
A pessoa que tiver
A idade inferior
A 12 anos de idade”
- Digo-lhe sem vaidade,
Assim sem tirar nem pôr.

Este artigo se completa
Dando a seguinte verdade:
“É adolescente àquele.
Que estiver na idade
De doze a dezoito anos,
Como todo ser humano,
Tem direito à liberdade...”

“...Cultura e dignidade.

Também esporte e lazer,
Além disso tem direito
De em família conviver
E toda a comunidade
(com toda dignidade)
Deverá lhes acolher.”

“E é dever da família
Governo e população
Assegurar o direito
A saúde e educação,
Alimento, moradia,
Promoção (e com) harmonia (:)
profissionalização.”

ARTIGO 16
“Compreende (meu amigo)
O direito à liberdade:
Ter direito à ida e volta,
Seja no campo ou cidade,
Brincar, ter religião,
Expressar opinião
Na política e sociedade.”

ARTIGO 53-54
“Crianças de zero a seis
Têm direito à educação,
À creches, à pré-escola,
Sendo uma obrigação
Do estado, assegurar-lhes
(O cuidado e sempre) dar-lhes
Toda esta proteção.”

“Criança e adolescente,
Como instituto legal,
Tem direito ao ensino
Médio e fundamental,
Gratuito, e o respeito
(Isso é mais que direito)
Do professor”, afinal.

ARTIGO 60
“Quanto à execução
De trabalho, (o que a lei diz?)
Só será executado
Na condição de aprendiz
Por menores de 14
(Que podem até fazer pose)
Pra esta idade é o que condiz”.

ARTIGO 70

“É dever de todo mundo
Prevenir a ocorrência
De violarem os direitos
Da infância e adolescência.”
(Já que em nossa sociedade
Com tamanha falsidade
Encontramos tal tendência.)

Este cordel importante,

Amigos termino aqui.
Quem tiver alguma dúvida
Favor é só conferir
No ECA a informação
Que um simples co-irmão
Fizera pra lhe servir.

Crianças e adolescentes,
Porém devem entender
Que além dos tantos direitos,
Que enumerei pra você,
Há deveres a cumprir
Pra no amanhã que vir
Ser cidadão pra valer.


de Manoel Messias Belizario Neto

Para ler a poesia na íntegra visite o Blog Cordel Paraíba: 

Fontes: 

Mundo Jovem 

Wikipedia